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19 de Agosto de 2017

Conheça 7 caminhos que o executado pode trilhar após a citação, de acordo com o novo CPC

Salomão Viana, Professor de Direito do Ensino Superior
Publicado por Salomão Viana
mês passado

Meus queridos jusbrasileiros, a disciplina da execução fundada em título extrajudicial, no novo CPC, está nos arts. 771 a 925 e nem sempre é fácil sistematizar as atitudes que as partes podem tomar no curso do processo.

Interessam-nos, agora, as diversas condutas que o executado pode adotar, num procedimento de execução fundada em título extrajudicial, para cobrança de quantia certa, após ser citado.

A seguir, estão elencadas 7 possibilidades. Examinemos cada uma delas e as principais consequências decorrentes da sua escolha.

Pagamento integral. O executado pode efetuar, no prazo de três dias, o pagamento da íntegra do que lhe está sendo cobrado. Nesse caso, como estímulo para que o pagamento ocorra, o valor devido a título de honorários advocatícios sucumbenciais da execução será reduzido de 10% para 5% do valor total cobrado (CPC, art. 827, § 1º). Efetuado o pagamento, a execução será extinta (CPC, art. 924, II);

2ª – Apresentação de embargos. O executado pode não pagar no prazo de três dias e, no prazo de quinze dias, contados na forma do art. 915 do CPC, opor-se à execução por meio de embargos, independentemente de penhora (CPC, art. 914, caput). Nesse caso, é preciso destacar os seguintes aspectos: (i) se o embargante alegar excesso de execução, deverá declarar o valor que entende correto e apresentar demonstrativo atualizado e discriminado do seu cálculo (CPC, art. 917, §§ 2º a 4º); (ii) a alegação de excesso de execução, sem que tenha havido pagamento, no prazo de três dias, do valor reconhecido como devido, implicará prosseguimento da execução quanto a tal valor incontroverso, independentemente de ser atribuído efeito suspensivo aos embargos (CPC, art. 919, § 3º); (iii) a apresentação dos embargos não implica automática suspensão da prática dos atos executivos, que somente acontecerá se forem atendidas as exigências a que se refere o art. 919, § 1º, do CPC; (iv) na hipótese de o pedido formulado nos embargos ser rejeitado, o valor dos honorários advocatícios sucumbenciais da execução, que originalmente corresponde a 10% do valor cobrado, será majorado para até 20% (CPC, arts. 85, § 13, e 827, § 2º); e (v) se os embargos forem considerados manifestamente protelatórios, o embargante estará submetido às sanções a que se refere o art. 77, § 2º, do CPC, por prática de ato atentatório à dignidade da justiça (CPC, art. 918, parágrafo único);

3ª – Pagamento parcial, com apresentação de embargos. O executado pode efetuar, no prazo de três dias, o pagamento parcial, relativamente ao valor que reconhece ser débito seu e, no prazo de quinze dias, contados na forma do art. 915 do CPC, opor-se ao restante da execução por meio de embargos (CPC, art. 914). Nesse caso, sobre o valor pago, incidirá o percentual de 10%, a título de honorários advocatícios sucumbenciais da execução (CPC, art. 827, caput). Quanto aos embargos, devem ser lembrados os cinco aspectos destacados quando examinada a 2ª possibilidade;

4ª – Requerimento de parcelamento. O executado pode não pagar no prazo de três dias e, no prazo para embargar, que é de quinze dias, contados na forma do art. 915 do CPC, em vez de apresentar embargos, reconhecer a existência da íntegra do crédito da parte exequente e requerer o parcelamento do pagamento (CPC, art. 916). Nesse caso, o reconhecimento deverá ser acompanhado da comprovação de que foi feito o depósito do valor correspondente a 30% do quanto está sendo cobrado, acrescido do valor total das custas do processo e da quantia correspondente a 10% do valor em execução, a título de honorários advocatícios sucumbenciais da execução (CPC, arts. 827, caput, e 916, caput). Na mesma peça, o executado deverá requerer que o pagamento do restante se dê em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês. A opção pelo parcelamento traz sérias consequências, na hipótese de o executado não cumprir suas obrigações (CPC, art. 916, §§ 2º a 6º);

5ª – Pleito de invalidação da execução. O executado pode alegar, nos próprios autos da execução, independentemente da apresentação de embargos, de acordo com a permissão contida no art. 803, parágrafo único, do CPC, que a execução, por ser defeituosa, deve ser invalidada, em razão da ocorrência de qualquer das situações mencionadas no caput do mesmo art. 803. Nesse caso, a parte executada deverá estar atenta para o risco de as suas alegações não lograrem êxito e, com isso, submeter-se ela a diversas preclusões, com as seguintes consequências: (i) não poder obter a redução do valor dos honorários advocatícios sucumbenciais, caso resolva pagar depois e já houver sido ultrapassado o prazo de três dias, contados da citação (CPC, art. 827, § 1º); (ii) não poder embargar, caso seja ultrapassado o prazo de quinze dias, contado na forma do art. 915 do CPC; e (iii) não poder pagar de forma parcelada, nos termos do art. 916 do CPC, igualmente na hipótese de ser ultrapassado o prazo de quinze dias, contado na forma do aludido art. 915;

6ª – Remição da execução. O executado pode promover, a qualquer tempo, na forma do art. 826 do CPC, a chamada remição da execução, desde que o faça antes de adjudicados ou alienados bens sobre os quais tenha recaído a penhora. A remição, que conduzirá à extinção da execução pelo pagamento (CPC, art. 924, II), deverá se dar mediante o pagamento direto ao exequente ou o depósito, em juízo, da importância atualizada da dívida, acrescida das custas do processo, de juros de 1% ao mês e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor total atualizado (CPC, art. 827, caput); e

7ª – Inércia. O executado pode permanecer inerte: não pagar (CPC, art. 827, caput), não embargar (CPC, art. 814), não requerer o parcelamento do pagamento (CPC, art. 916), não alegar os defeitos a que se refere o art. 803, caput, do CPC e não promover a remição da execução (CPC, art. 826). Nesse caso, a execução terá prosseguimento livremente.

Com este pingo de processo fica sistematizada uma importante etapa do procedimento executivo, quando a execução por quantia certa é fundada em título extrajudicial.

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62 Comentários

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Ótimo! Obrigado! continuar lendo

Eu é que lhe agradeço pela atenção, caro Tiago. Abraço grande! continuar lendo

De fácil entendimento e objetivo, agradecido! continuar lendo

O agradecimento é meu, caro Philipe, pela sua gentileza. Abraço grande! continuar lendo

Excelente texto. continuar lendo

Que bom que você gostou, caro Ivo. Abraço grande! continuar lendo

Muito Bom. Parabéns. continuar lendo

Obrigado por sua gentileza, cara Gabriela. Abraço grande! continuar lendo