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24 de Junho de 2017

21 caminhos para um réu revel reduzir – e até evitar – os males da revelia

Asseguro: este pingo de processo pode lhe ser muito útil. Se não puder ler agora, arquive.

Salomão Viana, Professor de Direito do Ensino Superior
Publicado por Salomão Viana
há 2 anos

Meus queridos jusbrasileiros, o tema revelia, além de instigante, é constantemente explorado em concursos públicos. Não bastasse isso, é sempre um desafio para o profissional do Direito imaginar caminhos que podem ser trilhados por um réu que, sendo revel, sente-se injustiçado e quer resistir à pretensão deduzida pelo autor.

Este pingo de processo contém, em linhas rápidas, 21 sugestões de atuação para um réu revel interessado em reduzir – ou até evitar – os males da revelia.

Vamos a elas.

1 – O réu revel pode intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar. Com a intervenção, o réu passará, necessariamente, a ser intimado dos atos processuais, por meio do seu advogado (CPC-1973, art. 322 e seu parágrafo único; CPC-2015, art. 346 e seu parágrafo único);

2 – O réu revel pode, sem impugnar as alegações fáticas feitas pelo autor, demonstrar que, mesmo que tais alegações sejam verdadeiras, delas não é possível extrair o efeito jurídico desejado (ex.: tendo o autor descrito os fatos e invocado determinada norma para embasar o seu pedido, o revel, sem atacar os fatos, pode demonstrar que a norma aplicável é outra);

3 – O réu revel pode alegar qualquer matéria da qual o juiz está obrigado a tomar conhecimento de ofício, a exemplo da ilegitimidade das partes, da ausência de interesse de agir, da necessidade de formação de litisconsórcio, da falta de capacidade de ser parte, da falta de capacidade processual, da ausência de capacidade postulatória, da litispendência, da coisa julgada, da perempção, do defeito na representação judicial do autor, da incompetência absoluta, da prescrição e da decadência legal. No caso da alegação de ilegitimidade passiva, o réu deve estar atento, no regime do CPC-2015, ao conteúdo do caput do art. 339 do novo código;

4 – O réu revel pode alegar fato constitutivo, modificativo ou extintivo de direito, desde que tal fato tenha ocorrido depois da propositura da demanda (CPC-1973, arts. 303, I, e 462; CPC-2015, arts. 342, I, e 493, caput). Assim, por exemplo, diante de uma cobrança de uma quantia em dinheiro, pode o réu revel alegar que, depois de proposta a demanda, ocorreu um fato que gerou, para ele, o direito de receber, do autor, uma determinada quantia, hipótese em que o revel postulará que seja realizada a compensação (CC, arts. 368 e segs.);

5 – O réu revel pode alegar a ocorrência de decadência convencional (CC, art. 211; CPC-1973, art. 303, III; CPC-2015, art. 342, III). A alegação de decadência legal também é possível e foi mencionada no item 3, acima;

6 – O réu revel pode suscitar incidente de falsidade de documento, desde que o faça no prazo legal (CPC-1973, arts. 390 e seguintes; CPC-2015, arts. 430 e seguintes). Caso o revel já tenha exercitado o seu direito de intervir no processo (item 1, supra), ele deverá ser necessariamente intimado, por meio do seu advogado, a respeito do ingresso do documento nos autos, caso em que o mencionado prazo de dez dias somente começará a correr a partir da intimação;

7 – Havendo pluralidade de réus, se a alegação fática em que se baseia o pedido dirigido contra o réu revel for comum a algum corréu, deve o revel examinar se o corréu impugnou tal alegação. Se tiver havido impugnação, cabe ao réu revel demonstrar que a alegação fática não pode ser presumida verdadeira contra o corréu atuante e, portanto, também não pode ser considerada verdadeira contra ele, revel, já que não é possível presumir, quanto a um dos réus – o revel –, que determinado fato aconteceu e, ao mesmo tempo, admitir, quanto a outro réu – o atuante –, que pode ser produzida prova de que a mesmíssima alegação fática não é verdadeira (CPC-1973, art. 320, I; CPC-2015, art. 345, I);

8 – Se o litígio versar sobre direito que, para a parte ré, é da categoria dos indisponíveis, o réu revel pode alegar a impossibilidade de produção, contra ele, do efeito da presunção de veracidade das alegações fáticas (CPC-1973, art. 320, II; CPC-2015, art. 345, II);

9 – Se a petição inicial estiver desacompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato, pode o réu revel se posicionar no sentido de que as alegações fáticas feitas com base no documento faltante não podem ser presumidas verdadeiras (CC, arts. 108 e 109; CPC-1973, art. 320, III; CPC-2015, art. 345, III). Aqui vale lembrar que enquanto no CPC-1973 há alusão, neste caso, à ausência de “instrumento público”, no CPC-2015 a referência é simplesmente ao fato de a petição inicial estar desacompanhada de “instrumento” indispensável à prova do ato, o que conduz à conclusão de que o efeito da presunção de veracidade será obstado se o instrumento faltante for público ou particular;

10 – Se a citação se deu de forma ficta (por edital ou por mandado com hora certa) e não houve nomeação de curador especial, o réu revel pode alegar a invalidade dos atos praticados antes da sua intervenção no processo e que tenham lhe causado prejuízo (CPC-1973, art. , II; CPC-2015, arts. 72, II, e 341, parágrafo único);

11 – Se o réu revel, independentemente da forma como tenha sido citado, estava preso ao tempo da citação e não lhe foi nomeado curador especial, pode ele, demonstrando a ocorrência de prejuízo, suscitar a invalidade dos atos praticados antes da sua intervenção no processo (CPC-1973, art. , II; CPC-2015, art. 72, II);

12 – O réu revel, no regime do CPC-1973, pode, com base no enunciado n. 231 da súmula da jurisprudência dominante do STF, “produzir provas, desde que compareça em tempo oportuno”. Este é um caminho que, até que o CPC-2015 entre em vigor, precisa ser trilhado com cautela, uma vez que a regra, à luz do CPC-1973, é a de que, excetuadas certas situações, sejam reputadas verdadeiras, em caso de revelia, as alegações fáticas feitas pelo autor (CPC-1973, arts. 319 e 320). Todavia, mesmo diante da presunção legal, o revel pode, invocando o aludido enunciado n. 231, demonstrar para o juiz que as alegações fáticas do autor não são verossímeis. Ou que, apesar da presunção legal, as alegações fáticas estão em contradição com a prova constante dos autos. No CPC-2015, há expressa referência a tais possibilidades (CPC-2015, art. 345, IV), além da clara abertura para que o revel, desde que compareça a tempo, produza provas (CPC-2015, art. 349). Esta circunstância, combinada com a invocação dos textos do § 2º do art. 277 do CPC-1973 (que foi acrescentado em 1995) e do art. 20 da Lei n. 9.099, que também é de 1995, é muito útil para convencer o juiz de que o legislador processual, mesmo no regime do CPC-1973, tem manifestado clara tendência para mitigar os efeitos deletérios da revelia;

13 – O réu revel pode propor, contra o autor, uma demanda conexa, baseada em alegações fáticas que contrariem as alegações feitas pelo autor no processo em que a revelia aconteceu. Isto pode se dar, por exemplo, por meio da propositura de uma demanda declaratória da inexistência da relação jurídica em que o autor baseou a pretensão dele. Se o réu fizer isto antes do proferimento da sentença no processo em que ocorreu a revelia, haverá distribuição por dependência (CPC-1973, art. 253, I; CPC-2015, art. 286, I) e reunião dos processos para decisão conjunta (CPC-1973, art. 105; CPC-2015, art. 55, §§ 1º e 3º). Com isto, o réu revel poderá produzir, no processo em que é autor, a prova a respeito das suas próprias alegações fáticas. E como tais alegações são excludentes das alegações fáticas que a parte contrária fez no outro processo, o juiz, por aplicação da regra da comunhão da prova, terá que investigar os fatos, o que impedirá a presunção de veracidade das alegações fáticas prejudiciais aos interesses do revel;

14 – Se tiver havido ingresso de assistente do réu no processo e ele, o assistente, houver impugnado, a tempo, alegações fáticas em que se baseia o pedido formulado contra o réu, cabe ao revel alegar que, neste caso, as mencionadas alegações fáticas não podem ser presumidas verdadeiras, uma vez que o assistente, ao impugná-las, atuou como substituto processual seu (CPC-1973, art. 52, parágrafo único; CPC-2015, art. 121, parágrafo único);

15 – Tendo ocorrido, no regime do CPC-1973, aditamento do pedido depois da citação, o réu revel pode alegar que o pedido acrescentado é inadmissível (CPC-1973, art. 294). Com o CPC-2015, o tratamento dado ao aditamento do pedido depois da citação passa a ser um pouco diferente, como se vê no item 18;

16 – Na hipótese de ter havido, depois da citação e antes da decisão de saneamento, na vigência do CPC-1973, alteração do pedido ou da causa de pedir, o réu revel pode alegar que o caso exige a realização de nova citação, com abertura de prazo para contestar (CPC-1973, art. 321);

17 – Se o caso, no regime do CPC-1973, for daqueles em que, mesmo tendo havido revelia, o Poder Judiciário entendeu que há necessidade de que a parte autora prove as suas alegações fáticas e ela, a parte autora, houver formulado pleito de alteração do pedido ou da causa de pedir depois do saneamento do processo, o réu revel pode alegar que a alteração é inadmissível, pois somente poderia se dar até o saneamento (CPC-1973, art. 264, parágrafo único);

18 – Ocorrendo, depois da citação e antes da decisão de saneamento, no regime do CPC-2015, alteração ou aditamento da causa de pedir ou do pedido, pode o réu revel alegar que, em casos assim, o sistema processual lhe assegura o exercício do contraditório, em razão do que deve lhe ser dada oportunidade para se manifestar a respeito de tudo quanto seja relativo ao aditamento e/ou à alteração (CPC-2015, art. 329, II);

19 – Na hipótese de ocorrer, na vigência do CPC-2015, após proferida a decisão de saneamento, pleito de aditamento ou de alteração do pedido ou da causa de pedir, o réu revel pode alegar que o aditamento e/ou a alteração são inadmissíveis, já que não podem ocorrer depois de saneado o processo (CPC-2015, art. 329, II);

20 – Se houver transitado em julgado sentença de mérito contrária ao réu revel, deve ele investigar se, pelo exame dos próprios autos em que foi proferida a sentença, pode-se constatar que o juiz, diante da falta de controvérsia decorrente da não apresentação da defesa, resultou considerando que ocorreu fato inexistente ou que inexistiu fato ocorrido. Neste caso, pode o revel, dentro do prazo de dois anos, propor demanda rescisória (CPC-1973, art. 485, IX, §§ 1º e , e art. 495; CPC-2015, art. 966, VIII, § 1º, e art. 975, §§ 1º a 3º); e, finalmente,

21 – O réu que não participou do processo, diante de uma sentença transitada em julgado, contrária aos seus interesses, pode verificar se a citação chegou mesmo a ocorrer, bem como se, tendo ocorrido, o ato foi regular. Se a sentença foi proferida sem que o réu tenha sido citado ou num caso em que a citação foi inválida (hipóteses em que, rigorosamente, a revelia reconhecida no processo não teria sequer acontecido), pode o réu propor uma demanda autônoma, por meio da qual impugnará a sentença. Trata-se da chamada querela nullitatis, que pode ser proposta a qualquer tempo, não estando, pois, sujeita ao prazo de dois anos a que está submetida a propositura da demanda rescisória.

Fica claro, assim, meus queridos jusbrasileiros, que o uso adequado de armas processuais ajuda – e muito! – a reduzir as chances de surgimento de um quadro de injustiça decorrente de uma revelia.

Também dá para perceber que o CPC-2015 trará mudanças importantes nesse campo. As principais inovações por ele promovidas são objeto de análise muitíssimo cuidadosas em http://brasiljuridico.com.br/novo-cpc. Há uma aulinha bônus, com cerca de 30 minutos de duração, a que vale a pena assistir. O conteúdo programático, elaborado com extremo zelo, revela o carinho com que o trabalho está sendo feito.

Este é mais um pingo de processo. Há, ainda, outros pingos, artigos e dicas para estudo em www.facebook.com/professorsalomaoviana.

Mais pingos, além de interessantíssimos vídeos de curta duração (os “curta-jurídicos”), dicas sobre o uso correto do vocabulário jurídico, orientações para um melhor rendimento no estudo e valiosos artigos você pode encontrar em www.brasiljuridico.com.br. Trata-se de um espaço para quem busca o aprimoramento profissional. Outro endereço muito útil é www.facebook.com/BrasilJuridicoCursos.

52 Comentários

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Como sempre, ótimo artigo professor. continuar lendo

Obrigado, caro Luciano, pela sua gentileza e pela sua atenção, amigo. Um grande abraço! continuar lendo

Essas dicas deveriam ser vendidas, são extremamente valiosas! continuar lendo

(Rsrsrsrsrsrsrsrs) Que bom que você gostou, caro Paulo! Um grande abraço, amigo! continuar lendo

Gostei das dicas e as arquivei em meus documentos. Parabéns pelo texto. continuar lendo

Fico feliz por você haver gostado, caro Antonio Luiz. Um grande abraço e muito obrigado por sua gentileza e pela sua participação. continuar lendo

Meu caro Salomão, desde que vi referências à sua teoria da ação conexa para evitar efeitos da revelia, na obra de Fredie Didier (lá você é citado), passei a acompanha-lo aqui no Jus Brasil. Parabenizo-o pelo texto, o tema é altamente atual. Suas considerações são claras e técnicas. Tenho discutido muito essas situações com meus alunos. Pergunto, no entanto, você tem livro escrito ? Em caso afirmativo, por qual editora ? Terei grande prazer em indica-lo para alunos da graduação, da pós graduação e de cursos preparatórios em que leciono. Grande abraço. continuar lendo

Meu caro Julio, novamente você me honra com sua atenção. E mais uma vez agradeço pela sua gentileza, amigo. Quanto a um livro de minha autoria, ainda não o tenho, meu caro. Todavia, é uma questão de tempo. Tive oportunidade de escrever, mais recentemente, o capítulo sobre as disposições gerais atinentes a competência do "Breves Comentários ao novo CPC", da RT. Ali, fiz um exame comparativo dos dois códigos. Se você tiver interesse, posso lhe mandar por e-mail a versão em PDF do capítulo. É só me mandar o seu e-mail. Um grande abraço! continuar lendo

Igualmente, caso você possua livro, informe-me.. Terei prazer em indicar aos meus alunos na UFBA e em cursos de pós de que eventualmente participo. Um grande abraço! continuar lendo

Bom dia,
diante de valoroso estudo, pego carona com o colega Julio, no intuito de receber o material destacado pelo professor Salomão: "Breves comentários ao novo CPC". Eis o e-mail: eliardo.adv@gmail.com. Desde logo muito obrigado. continuar lendo

Professor Salomão, se puder, gostaria de receber também este artigo, edu2gil@gmail.com ... é uma grande honra poder contar com sua sabedoria. um grande abs... continuar lendo

Prezado Salomão, seria uma honra receber o material disponível. Meu e-mail é jcballerini@pocos-net.com.br. Estou à sua disposição. Abraço. continuar lendo

Meus caros Julio, Eduardo e Eliardo, material enviado. Muito obrigado pela atenção. Um grande abraço! continuar lendo