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18 de Fevereiro de 2020

Publicada a sentença, pode-se dizer que as partes estão intimadas?

Salomão Viana, Professor de Direito do Ensino Superior
Publicado por Salomão Viana
há 5 anos

Meus queridos jusbrasileiros, é muito comum dizer, por exemplo, que a sentença não foi ainda publicada e, por isto, o prazo para recurso ainda não começou a correr.

Tecnicamente, porém, é preciso distinguir o ato de publicação do ato de intimação.

Lembremo-nos de que o processo é, por natureza, público. Assim, no momento em que os atos processuais são documentados nos autos, eles estão sendo automaticamente tornados públicos. Publicados, pois. Nesta linha, quando a sentença é proferida oralmente em audiência ela está sendo automaticamente publicada, pois está ingressando nos autos naquele exato instante. Se for ela proferida por escrito, pelo juiz, no gabinete, e, na sequência, inserida nos autos, a sua publicação se dará no exato momento da inserção nos autos.

A situação não é diferente quanto aos processos que correm em segredo de justiça. Nestes, o princípio da publicidade esbarra em valores como a preservação da intimidade ou a existência de interesse público que justifique o segredo. Mesmo assim, ao ingressar nos autos, a sentença estará sendo publicada. Dentro de certos limites, mas publicada.

Todavia, para que os prazos comecem a correr é indispensável a intimação. Publicada a sentença, dela devem ser intimadas as partes.

No caso da sentença proferida em audiência, a publicação e a intimação se dão simultaneamente, uma vez que a intimação a respeito dos atos praticados na audiência se dá na própria audiência.

Já no caso da sentença proferida por escrito e inserida nos autos, os momentos da sua publicação e da sua intimação são distintos. A publicação, como visto, se dá no momento da inserção nos autos, enquanto a intimação se dará mediante a veiculação no Diário da Justiça.

Assim, é a partir da intimação da sentença, e não da sua publicação, que o prazo para recurso é deflagrado.

O núcleo da confusão entre publicação e intimação reside no fato de que a veiculação no Diário da Justiça se dá por meio de um ato também comumente chamado de “publicação”. Até o legislador por vezes assim o designa. Sob o aspecto processual, entretanto, quando ocorre a intimação por meio da veiculação no Diário da Justiça, a publicação, no sentido técnico, de há muito já ocorreu.

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109 Comentários

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O absurdo no entanto é o entendimento esdrúxulo da jurisprudencia que recurso interposto antes da intimação é intempestiva.

Felizmente, este ano, o STF mudou a sua jurisprudencia. continuar lendo

Dr.! Verdade!
Com esta explicação do professor, a posição da intempestividade fica ainda mais esdrúxula. continuar lendo

Concordo com vocês dois, caros Sven e Thiago. Mas, dentro em breve, este tipo de entendimento estará contrariando frontalmente a lei. É que no novo CPC consta, expressamente, que "será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo" (art. 218, § 4º). Um grande abraço para vocês e muitíssimo obrigado pela participação. continuar lendo

Esse "novo" entendimento deriva da ótica de Fux. O argumento em contrário era a de que o recorrente "recorria sem conhecer as razões da sentença", verdadeira heresia. Mas tal heresia ainda é praticada pelos juízes singulares e tribunais. Portanto cautela: recorram apenas "após" a intimação... continuar lendo

Com relação a antiga questão, bastava que o recorrente desse vista da sentença ("Conheço que nesta data fui intimado pela serventia, tomando conhecimento da sentença e do prazo para recurso...") nos próprios autos antes de protocolar o recurso, assim, o argumento de desconhecer o conteúdo da sentença seria facilmente rebatido. Esclarecendo que nunca fiz isso, mas é o que eu faria se tivesse interesse em dar celeridade ao feito, afinal, se não somos obrigados a aguardar o oficial de justiça realizar o trabalho dele, também não somos obrigados a aguardar o Diário da Justiça ou procedimentos burocráticos. Como disse o professor, se está nos autos, está publicado. Isso vale para a sentença e também vale para a declaração de intimação feita pelo advogado. Professor se eu estiver errado favor me corrija. continuar lendo

Caro Célio, o seu raciocínio é irrepreensível. Um grande abraço, amigo! continuar lendo

Concordo com vocês doutores! E fica ainda mais absurdo quando estamos tratando de processos eletrônicos, um desserviço à celeridade processual. Apenas gostaria de uma confirmação, se nesse aspecto a disposição do novo CPC se aplica ao processo trabalhista (art. 218, § 4º)? Obrigada continuar lendo

Excelentes considerações, Professor Salomão. Separemo-nos publicação e intimação! continuar lendo

Que bom que você gostou, querida Marília! Um grande abraço! continuar lendo

para o Advogado a intimação conta a partir da data de publicação no DO. quase sempre numa segunda feira.
Para parte sem advogado conta a partir da juntada nos autos do AR ou Mandado cumprido positivo.
primeiro dia util subsequente a data de publicação continuar lendo

me perdoe, quis dizer TERÇA.
pois conta a partir do primeiro dia útil subsequente à data de publicação.

espero ter ajudado. continuar lendo

Alguns juízes deveriam ler isto! continuar lendo

Ótima explicação professor! continuar lendo

Obrigado, caro Demian,, por sua atenção e pela sua gentileza. Um grande abraço! continuar lendo