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6 de Junho de 2020

Se o autor não souber o endereço do réu, o juiz está obrigado a ordenar diligências para obter a informação?

Salomão Viana, Professor de Direito do Ensino Superior
Publicado por Salomão Viana
há 5 anos

Meus queridos jusbrasileiros, muitas vezes o autor, por não ter conhecimento do endereço em que o réu pode ser encontrado, depara-se com dificuldades para que a citação seja feita. Será que, neste caso, o juiz está obrigado a ordenar a realização, a requerimento do autor, de diligências para identificação do endereço do réu?

A resposta é simples: há, sim, obrigação do juiz.

É que jamais podemos perder de vista que os reflexos, no ambiente intraprocessual, do Estado Democrático de Direito implica a necessária cooperação entre todos os sujeitos do processo para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. Por isto, o juiz deve cooperar com todos os demais sujeitos.

Nesta linha, deve o autor demonstrar ao juiz que não dispõe de tal informação e que pode ela ser obtida pelos diversos meios postos à disposição do Poder Judiciário. Tais meios, por óbvio, vão para muito além de meras diligências realizadas por oficial de justiça, já que o Poder Judiciário mantém, com outros órgãos públicos, convênios que lhe permitem, com rapidez, valendo-se de simples consultas ao sistema informatizado, ter acesso a dados que, sem violação à privacidade do réu, revelam, em boa parte das vezes, endereços em que pode ele ser encontrado.

Não há, no CPC-1973, referência expressa à existência dessa obrigação do Poder Judiciário. Ela decorre da interpretação do sistema de textos normativos processuais à luz dos valores constitucionalmente consagrados, como deve ser.

Já no CPC-2015, o texto do § 1º do art. 319 é expresso: caso o autor não disponha de tais informações – bem como de outras relativas à correta identificação e à qualificação do réu – poderá requerer ao juiz a realização de diligências necessárias à sua obtenção.

Ao lado disso, também para que não pairem dúvidas a respeito do espírito de cooperação que deve imperar no processo, o legislador, no CPC-2015, deixa claro, no enunciado do art. 6º, que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

Observem: todos devem cooperar entre si, aí incluído o juiz. Não se trata, portanto, de exigir apenas dos demais sujeitos que cooperem com o juiz, mas, repita-se, de todos cooperarem entre si.

Por fim, cumpre lembrar que a citação por edital, que existe, dentre outros motivos, para as situações em que não se sabe qual o endereço do réu (CPC-1973, art. 231, II; CPC-2015, art. 256, II), é potencialmente geradora de uma série de problemas, desde o dispêndio de tempo e o gasto de dinheiro, até incidentes processuais, decorrentes, por exemplo, da necessidade de nomear curador especial em caso de revelia (CPC-1973, art. , II; CPC-2015, art. 72, II) e da impossibilidade de o silêncio do réu gerar presunção de veracidade das alegações fáticas (CPC-1973, art. 302, parágrafo único; CPC-2015, art. 341, parágrafo único). Por isto, a citação por edital somente deve ser requerida se não houver outro caminho possível para localização do réu.

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88 Comentários

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Vou imprimir este artigo e enviar de presente para um juiz do interior de MG que se nega a colaborar para o bom andamento processual.
Excelente texto! Objetivo e esclarecedor! continuar lendo

Philippe, vamos ter que imprimir muitas resmas de papel para mandar para todos esses deuses. Já pedi uma cotação para a Chamex. continuar lendo

Caminhões de Chamex!!! continuar lendo

Meus caros Philippe, Alexandra e Xarmeni, há, de fato, necessidade, em muitos casos, de que os membros do Poder Judiciário se conscientizem da efetiva dimensão do princípio da cooperação. Com o novo CPC, esta percepção ficará mais fácil. Um grande abraço para vocês! continuar lendo

Tais indivíduos existem em todos os lugares. Hoje mesmo, aqui em Viçosa, eu estou escrevendo um EMBARGO DE DECLARAÇÃO, sobre este tema. continuar lendo

Tais indivíduos existem em todos os lugares!
Hoje mesmo, aqui em Viçosa, eu estou escrevendo um EMBARGO DE DECLARAÇÃO, sobre este tema. continuar lendo

Caro Philippe, concordo plenamente, irei enviar para os deuses de São Paulo.

Um abraço a todos continuar lendo

A justiça gratuita e o endereço da parte ré são verdadeiras batalhas em advogado e juiz.

O novo CPC vem fulminar tais impasses.

Espero que ele tenha sucesso! continuar lendo

Também torço muito para isto, caro Aphonso. Um grande abraço, amigo! continuar lendo

Olá Dr. Vim do futuro para informar que CPC resolveu tal impasse, porém muito pouco. continuar lendo

Muito bom e interessante. Mesmo porque o autor nem sempre possui todas as informações necessárias a respeito do réu. A cooperação é fundamental para a solução de tantos problemas. continuar lendo

Que bom que você gostou, cara Eli. Um grande abraço! continuar lendo

Na verdade o Juiz só é obrigado a determinar diligencias para localização do endereço do réu (envio de ofícios, busca no bacen jud, etc) quando as possibilidades de localização pela parte interessada esgotou-se. Uma vez provado, nos autos a impossibilidade de localizar o reu, o Juiz deve sim deferir pedido de expedição de ofícios as empresas de telecomunicações, serasa e spc. continuar lendo

Mas tem juiz que quer ajudar e já defere pesquisas de cara, as vezes já vi até sem a parte pedir. continuar lendo

Em Santa Catarina, tanto o Magistrado quanto o Promotor tem acesso ao Infoseg e o outro mecanismo de pesquisa que me foge o nome. A advocacia, por outro lado, não conta com nenhum desses mecanismos, que em poucos minutos podem fulminar com longas diligências pela parte ou pelo próprio advogado. O uso desses instrumentos, no meu ver, por não oferecer nenhuma onerosidade à justiça, não deviam ser tão restringidos como são no cotidiano forense. continuar lendo

Meus caros Camila, Aphonso e Rodrigo, é verdade que o requerimento do autor, num caso deste, deve ser acompanhado da demonstração de esgotamento dos meios para conseguir a informação. Todavia, nem sempre é possível provar que houve tal esgotamento. Neste caso, é bastante que seja verossímil a afirmação do autor. Ao lado disso, ao ordenar a realização de diligências, comumente o juiz orienta os seus auxiliares a, primeiro, consultar os sistemas informatizados a que o Poder Judiciário tem acesso. Expedição de ofícios é instrumento, hoje, um tanto arcaico, malgrado ainda utilizado. Um grande abraço para vocês! continuar lendo