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jusbrasil.com.br
25 de Maio de 2018

Incidente processual e processo incidental. Você sabe fazer a distinção?

Salomão Viana, Professor de Direito do Ensino Superior
Publicado por Salomão Viana
há 3 anos

Meus queridos jusbrasileiros, saber a diferença entre incidente processual e processo incidental é indispensável. Trata-se de assunto que pode ser exigido num concurso público e cujo domínio é muitíssimo útil para todos os operadores do Direito, pois é com base nele que se identifica, por exemplo, se o procedimento deve ou não ser encerrado por sentença, bem como se está havendo ou não uma verdadeira intervenção de terceiros num processo.

Ao lado de ser fundamental, é fácil.

O ponto que é comum entre o incidente processual e o processo incidental é o fato de ter que existir, sempre, um processo já em curso. Se não houver um processo em curso, não é possível falar em algo que lhe seja "incidental". Assim, a inexistência de um processo em curso afasta tanto a ocorrência de um incidente processual como o nascimento de um processo incidental.

Já o núcleo da distinção está no surgimento, ou não, de uma nova relação jurídica processual. O simples incidente processual jamais gera uma relação processual nova, ao passo que o que caracteriza o processo incidental é exatamente o fato de uma nova relação jurídica processual ser constituída.

Assim, são exemplos de incidentes processuais a impugnação ao valor da causa (CPC, art. 261), a alegação de conexão (CPC, art. 301, VII), a arguição de suspeição do magistrado (CPC, art. 312), a arguição de incompetência relativa (CPC, art. 112) ou absoluta (CPC, art. 113) e o pleito de revogação da decisão por meio da qual foram concedidos os benefícios da gratuidade da justiça (Lei n. 1.060/1950, art. ). Nestes casos, independentemente de haver, ou não, a formação de autos apartados, não nasce uma nova relação jurídica processual.

De outro lado, os embargos à execução fundada em título extrajudicial (CPC, art. 736), os embargos de terceiro (CPC, art. 1.046) e a oposição autônoma (que é aquela proposta depois de iniciada a audiência de instrução e julgamento, sem que o juiz decida sobrestar o andamento do processo anteriormente em curso – CPC, art. 60), são exemplos claros de processos incidentais. Em todos estes casos, uma nova relação jurídica processual é constituída.

Este é mais um pingo de processo. Outros foram por mim publicados, nos últimos trinta dias, aqui no JusBrasil. Mais pingos, sempre tendo por objeto o Direito Processual Civil, podem ser encontrados em www.facebook.com/professorsalomaoviana. Além de desejar, do fundo do coração, que eles sejam úteis aos queridos jusbrasileiros, desejo muito que o ano de 2015 seja de múltiplas e intensas alegrias.

30 Comentários

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Há tempos eu o sigo no Jusbrasil professor, e acompanho com bastante satisfação todas as suas publicações.

Sou fascinado pelo processo civil e muitos dos seus pingos de processo são bastante esclarecedores acerca daquelas celeumas conceituais em que o cérebro do operador do direito dá pane.

Parabéns, e fico no aguardo dos próximos.
Abraço. continuar lendo

Que bom que você goste do Processo Civil, caro Leonardo. Sou relativamente novo no JusBrasil. Comecei a postar no início de dezembro passado. E é muito, muito gratificante ver manifestações como a sua. Um grande abraço, amigo! continuar lendo

Parabéns pelo seu trabalho e parabéns pela sua didática. continuar lendo

Obrigado, meu caro Pedro, pela sua gentileza. Eu é que lhe agradeço pela sua participação. Um grande abraço! continuar lendo

Pingo de processo de suma importância, mestre! Acompanho sempre... Parabéns pela iniciativa. Forte abraço! continuar lendo

Obrigado, meu caro Edval, pelo seu estímulo e pela sua participação. Fico muito feliz com o fato de você estar acompanhando os pingos de processo. Um grande abraço, amigo! continuar lendo

Clara e precisa a sua explicação, professor Salomão; muito obrigada. Também desejo-lhe um excelente 2015; com honra e mérito de todos aqueles que nos ajudam através do conhecimento, para que sejamos mais e melhores. abç. continuar lendo

Fico alegre com a sua manifestação, cara Rosália. Para você, um 2015 com muitas, muitas alegrias. E torço muito para os que os futuros posts continuem a lhe agradar. Um grande abraço! continuar lendo